Sobre acesso aberto, APCs e soberania intelectual do autor
Declaração institucional do HibriMind
O HibriMind estabelece, através desta declaração, os princípios que passarão a orientar a seleção de revistas e plataformas para a publicação dos seus trabalhos científicos.
Os trabalhos produzidos por Joaquim Santos Albino e pelos projetos de investigação associados ao HibriMind não serão submetidos a revistas cuja publicação esteja obrigatoriamente condicionada ao pagamento, pelo autor ou pela sua instituição, de uma Article Processing Charge — APC.
Esta decisão não resulta de incapacidade financeira. Também não constitui uma oposição ao acesso aberto ao conhecimento científico.
Resulta de uma divergência política e comercial relativamente ao modelo em que o investigador produz o ativo científico, suporta os custos da sua criação, entrega-o gratuitamente a uma entidade editorial e, após a sua aprovação, é ainda tratado como cliente pagante do processo de publicação.
Acesso aberto não é sinónimo de pagamento pelo autor
O HibriMind apoia o princípio do acesso aberto.
O conhecimento científico deve poder circular, ser lido, discutido, criticado e utilizado sem ficar necessariamente encerrado atrás de barreiras económicas impostas aos leitores.
Contudo, o acesso aberto não exige, por definição, que os custos sejam transferidos para o autor.
Existem modelos de publicação financiados por universidades, sociedades científicas, instituições públicas, fundações, consórcios, bibliotecas e outras estruturas que permitem o acesso gratuito ao leitor sem cobrar ao investigador pela publicação.
Recusamos, portanto, a identificação automática entre:
open access
e
author pays.
A abertura do conhecimento é um princípio científico. O pagamento obrigatório pelo autor é apenas um modelo comercial possível — e não aquele que escolhemos aceitar.
O artigo científico possui valor próprio
Reconhecemos que a atividade editorial possui custos reais.
A gestão de manuscritos, a coordenação da revisão por pares, o controlo de integridade, a edição, a paginação, a atribuição de identificadores, o arquivo, a indexação e a manutenção das plataformas digitais exigem recursos humanos, técnicos e financeiros.
Mas o artigo científico também possui valor.
Antes de chegar à revista, o autor já suportou:
- a investigação;
- o tempo de observação e estudo;
- a construção conceptual;
- a análise;
- a redação;
- a revisão;
- a responsabilidade intelectual;
- o risco reputacional;
- e, muitas vezes, os próprios custos materiais da investigação.
O artigo não é um objeto sem valor que solicita à revista o favor de existir.
É o ativo central sem o qual uma revista científica não possui conteúdo, identidade, citações, métricas, leitores ou relevância institucional.
Por isso, não aceitamos um modelo que contabiliza integralmente o valor económico da infraestrutura editorial e trata o trabalho científico como um input gratuito ao qual ainda é acrescentada uma obrigação de pagamento.
A aceitação editorial é também reconhecimento de valor
Quando uma revista aceita um artigo após avaliação editorial e revisão por pares, declara explicitamente que esse trabalho possui qualidade, relevância e utilidade suficientes para integrar o seu corpus científico.
Essa decisão não garante que o artigo venha a ser muito citado, amplamente reconhecido ou comercialmente relevante.
Mas confirma que a própria revista considera que o trabalho acrescenta valor editorial ao conjunto das suas publicações.
A relação não é, portanto, unilateral.
A revista oferece infraestrutura, certificação editorial e capacidade de circulação.
O autor oferece o conteúdo científico, a originalidade, a responsabilidade intelectual e o potencial de impacto que alimentam a própria existência e reputação da revista.
A publicação deve ser entendida como uma troca de valor entre duas partes, não como a aquisição, pelo autor, de um serviço de legitimidade.
O que uma APC realmente compra
Uma APC pode financiar o processamento e a publicação de um manuscrito.
Não pode garantir:
- reconhecimento pelo campo científico;
- leitura por investigadores relevantes;
- citações;
- integração do constructo na literatura;
- criação de colaborações;
- influência sobre a investigação futura;
- ou validação institucional duradoura.
Quando essas consequências surgem, a sua origem encontra-se principalmente:
- na qualidade do artigo;
- na utilidade da hipótese;
- na força da argumentação;
- na capacidade do trabalho para gerar novas perguntas;
- no esforço de comunicação do autor;
- e na receção produzida pela comunidade científica.
A revista pode disponibilizar o palco.
Não pode produzir, por faturação, o reconhecimento que apenas o trabalho e o campo podem construir.
Por isso, o HibriMind não aceitará pagar por uma tramitação apresentada como se contivesse, por si mesma, o valor científico final procurado pelo autor.
Revistas e modelos de publicação elegíveis
O HibriMind privilegiará:
- revistas diamond open access, gratuitas para autores e leitores;
- revistas financiadas por sociedades científicas, universidades ou instituições públicas;
- revistas híbridas em que a publicação convencional não implique pagamento obrigatório pelo autor;
- revistas de assinatura que permitam o depósito legal de preprints ou versões aceites em repositórios;
- repositórios científicos públicos que assegurem prioridade intelectual, preservação e acesso;
- modelos editoriais baseados numa troca equilibrada de valor.
A publicação em acesso aberto poderá continuar a ser escolhida quando o seu financiamento não depender obrigatoriamente de um pagamento efetuado pelo autor para que o artigo aceite seja publicado.
A nossa posição não é um pedido de isenção
Não solicitaremos isenções financeiras com fundamento numa alegada incapacidade para pagar quando a verdadeira objeção é política e comercial.
Poder pagar não significa considerar o negócio aceitável.
Uma isenção individual poderia eliminar o custo de um artigo específico, mas não resolveria a discordância relativamente ao modelo que transforma o produtor do principal ativo científico em cliente da entidade que recebe esse ativo.
Esta política não procura tratamento excecional.
Define uma fronteira negocial.
Independência na escolha editorial
Uma revista possui o direito de avaliar se um artigo merece integrar as suas publicações.
O autor possui o mesmo direito de avaliar se a revista, o seu modelo institucional e as suas condições comerciais merecem receber o trabalho.
A revisão por pares não transforma a relação numa concessão unilateral de legitimidade.
A seleção é recíproca:
a revista avalia o artigo;
o autor avalia a revista.
O HibriMind não depende de uma publicação específica para justificar a existência dos seus objetos científicos. Preprints, repositórios, DOI, plataformas próprias e circulação pública permitem preservar e comunicar o trabalho enquanto se procura uma relação editorial coerente.
A publicação numa revista deve acrescentar certificação, diálogo científico e circulação.
Não deve converter-se numa compra de reconhecimento.
Princípio final
Esta política não é dirigida contra uma editora específica.
Aplica-se a qualquer modelo em que a publicação de um artigo aceite dependa obrigatoriamente do pagamento de uma APC pelo autor ou pela instituição que produziu o trabalho.
A nossa posição pode ser resumida da seguinte forma:
Não recusamos o acesso aberto.
Não negamos os custos reais da atividade editorial.
Não exigimos que as revistas paguem aos autores.
Recusamos, porém, um modelo que atribui valor económico integral à infraestrutura editorial, valor económico nulo ao artigo que a sustenta e obriga o produtor desse artigo a financiar a sua incorporação no produto da editora.
A possibilidade material de pagar não implica a aceitação do negócio.
Esta é uma política de independência editorial, soberania intelectual e coerência comercial.